Leia o texto a seguir.

A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil

Roberto Rocha

Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços.

Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790/3053>.

Acesso em: 15 fev. 2020.

Em relação ao tema de políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que