Magna Concursos
3314867 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Juripiranga-PB
Provas:
De acordo com o Art. 1º , § 3º da Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010, “Nas referências, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos”,

I. O Poder Executivo.
II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,
III. O Poder Judiciário.
IV. O Ministério Público.

Estão CORRETOS:
 

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