Magna Concursos
53116 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Com base no Regulamento do ICMS (RICMS), tratando-se de operações com mercadorias, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento

I. do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

II. da transmissão de propriedade a terceiro de mercadoria depositada em armazém-geral ou em depósito fechado.

III. do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços, não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Quais estão corretas?

 

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