Questão 1410662

1410662 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

É incorreto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura,pelos diversos recursos do Poder Público, à gestante e/ou parturiente e/ou mãe:

o atendimento pré e perinatal e a realização do parto preferencialmente pelo médico que acompanhou a parturiente na fase pré-natal

apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

condições adequadas ao aleitamento materno aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade que gozarão do regime de semi-liberdade durante esse período.

assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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