3538904
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
