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Respondida
125592
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFCG
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Analista Judiciário
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria
A
absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
B
simples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.
C
de dois terços dos membros do Tribunal Pleno.
D
relativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.
E
de três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.
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