- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Segundo a Constituição Federal, sobre os direitos políticos, analise as assertivas abaixo.
I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, sendo vedada a iniciativa popular.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para: os analfabetos, os maiores de 70 (setenta) anos e os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
III. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
É correto o que está contido em