Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1197718
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador
Provas
×
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
A
São de iniciativa privativa do Presidente da República, entre outras matérias, as leis que disponham sobre organização do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
B
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, direito eleitoral, direito penal,
processual penal e processual civil, entre outras.
C
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas em até trinta dias ao Congresso Nacional.
D
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
E
A delegação ao Presidente da República terá a forma de decreto legislativo do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui