Questão 4044637

4044637 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: JVL
Orgão: Pref. Pimenteiras-PI

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Motorista - Ônibus
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CTBDo Processo Administrativo

No fim do turno, o motorista recebe uma notificação de imposição de penalidade e decide apresentar recurso. No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o recurso em primeira instância é julgado pela(o):

conselho nacional de trânsito (Contran), que estabelece diretrizes e coordena a política nacional de trânsito.

departamento estadual de trânsito (Detran), que registra veículos e condutores e executa serviços na unidade federativa.

junta administrativa de recursos de infrações (Jari), que analisa o mérito do recurso e julga em primeira instância no órgão autuador.

conselho estadual de trânsito (Cetran), que atua como órgão normativo e julga recursos em segunda instância no estado.

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