3305055
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
Provas:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios instituir impostos sobre os itens citados abaixo,
dos quais é INCORRETO afirmar: