A garantia de acesso aos serviços de atenção secundária e terciária é de responsabilidade dos gestores estaduais à medida que assumem a regulação da rede regionalizada de atenção à saúde.

Os estados como coordenadores do sistema estadual de saúde devem ofertar supletivamente os serviços que os municípios não dispõem.

As definições normativas apontaram com nitidez que a base do sistema de saúde seria municipal ao atribuir ao município a responsabilidade pela prestação direta da maioria dos serviços.