A responsabilidade primária cabe aos anunciantes, produtores e agências de publicidade, e as emissoras serão obrigadas a divulgar os comerciais em desacordo com o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, submetendo ao CONAR (Organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas) qualquer peça que lhes pareça imprópria, respeitando-lhe as decisões.

Ainda que a responsabilidade primária caiba aos anunciantes, produtores e agências de publicidade, as emissoras não serão obrigadas a divulgar os comerciais mesmo que estejam em acordo com o Código de AutoRegulamentação Publicitária, submetendo ao CONAR (Organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas) qualquer peça que lhes pareça imprópria, respeitando-lhe as decisões.

Ainda que a responsabilidade primária caiba aos anunciantes, produtores e agências de publicidade, as emissoras não serão obrigadas a divulgar os comerciais em desacordo com o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, submetendo ao CONAR (Organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas) qualquer peça que lhes pareça imprópria, respeitando-lhe as decisões.

Ainda que a responsabilidade primária caiba às emissoras, os anunciantes, produtores e agências de publicidade não serão obrigados a divulgar os comerciais em desacordo com o Código de AutoRegulamentação Publicitária, submetendo ao CONAR (Organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas) qualquer peça que lhes pareça imprópria, respeitandolhe as decisões.

Ainda que a responsabilidade primária caiba às emissoras, os anunciantes, produtores e agências de publicidade não serão obrigados a pagar pelos comerciais que estejam em desacordo com o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, submetendo ao CONAR (Organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas) qualquer peça que lhes pareça imprópria, respeitando-lhe as decisões.