Questão 1314580

1314580 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

De acordo com a Lei nº 10.216/01, são direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, EXCETO:

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Receber o maior número de informações a respeito da sua doença e do seu tratamento.

Ser tratada exclusivamente em serviços comunitários de saúde mental.

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