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3438585 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ESP-PB
Orgão: ESP-PB

Por meio da Constituição Federal, da criação do Sistema Único de Saúde, da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da ratificação de relevantes pactos, tratados e convenções internacionais, no Brasil vários são os avanços na direção da garantia dos direitos de crianças e adolescentes (Brasil, 1988; Eca, 1990).

Em relação as políticas, programas e ações de saúde voltados à esse público marque a alternativa CORRETA:

 

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