As instituições de ensino superior deverão credenciar e comunicar aos conselhos regionais de sua jurisdição os campos de estágios de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis pela supervisão.

A coordenação de curso de pós-graduação em Serviço Social poderá ser assumida por assistente social ou por outro profissional de área afim.

O fórum máximo de deliberação da profissão são as reuniões semestrais do CFESS.

Orientar indivíduos e grupos com o objetivo de identificar recursos para usá-los no atendimento e na defesa de direitos constitui atribuição privativa do assistente social.

Compete ao CFESS julgar, em primeira instância, todos os processos relativos a infrações ao Código de Ética.