Magna Concursos
1708033 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que:
I- Cumpra as normas gerais da educação nacional, sem a necessidade de se adequar às regras do sistema de ensino.
II- A autorização, o funcionamento e a avaliação de qualidade venha do Poder Público.
III- Tenha dependência econômica do Estado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
 

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