Magna Concursos
1985056 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.

A validade da cláusula compromissória em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo está condicionada à efetiva concordância do consumidor no momento da instauração do litígio entre as partes.

 

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