Magna Concursos
915581 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.
 
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