- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especializada no atendimento de portadores de deficiência.
III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
