Magna Concursos
1536837 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
Provas:

Analise as seguintes assertivas:

I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.

II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juízo de retratação em apelação.

III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.

IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões