Magna Concursos
1522934 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDU-ES
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Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes.
Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
 
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