Julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade do registro e notificação da declaração de raça ou cor, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, em relação aos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde, representa um avanço na promoção da equidade e no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que contribui para a produção de dados epidemiológicos mais precisos e representativos.