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Respondida
303168
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Cons. ABC
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal nas Várias Espécies de Crime
Ação penal nos crimes contra a honra
A ação penal, nos crimes contra a honra:
A
será pública condicionada à representação, no caso de injúria real, se a lesão for leve ou grave.
B
será pública incondicionada no caso do ofendido ser o chefe de governo estrangeiro.
C
será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, no caso do ofendido ser o Presidente da República.
D
será pública incondicionada, se o ofendido for funcionário público no exercício da função.
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