Os profissionais que forem possuidores de diploma em cursos de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

Os bacharéis em Serviço Social após conclusão de curso de graduação, cujo diploma expedido por órgão local garantir a execução do trabalho profissional estritamente para desempenho de atribuições privativas do Assistente Social.

Os profissionais possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível tecnológico, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, e de revalidação do diploma, conveniado ou não com o governo brasileiro, e registrado em órgão competente no Brasil.

Os bacharéis em Serviço Social, cujo diploma deverá ser validado em Instituição de Ensino Superior (IES) no Brasil, dispensado o registro em órgão competente.