à compatibilização do desenvolvimento econômico-social de forma independente da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa ao extrativismo de recursos naturais, como a madeira e minérios, atendendo aos interesses da União.

ao estabelecimento de padrões de qualidade e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais para a extração indiscriminada desses.

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas estritamente para o uso econômico e lucrativo de recursos naturais.

à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de conservação e preservação ambiental.