- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos e aos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
É direito do trabalhador possuir seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.