3475743
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Provas:
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
O Código Civil veda a pluralidade domiciliar, por isso uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas deve optar por uma delas para constituir seu domicílio.