Magna Concursos
1067776 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PGFN
Provas:
Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o crédito tributário não estava prescrito, decisão que transitou em julgado, sem impugnação das partes. Diante deste panorama, indique a opção correta.
 

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