O ambulatório de assistência à saúde do trabalhador deverá ter médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) como diretor técnico responsável pelo estabelecimento.

O médico do trabalho não pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico.

Ao médico do trabalho da empresa contratante é vedado exigir exames específicos da atividade a ser realizada pelo trabalhador por exposição a risco não contemplado no PCMSO de origem.

É facultado ao médico do trabalho realizar exame médico ocupacional usando recursos de telemedicina sem o exame presencial do trabalhador.

Ao médico de empresa, ao médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e ao médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho é vedado atuar como assistente técnico.