- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Com as mudanças da Política Nacional de Atenção Básica
(2017), várias alterações foram feitas e outras reafirmadas,
com destaque para a seguinte:
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Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias
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