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3384035 Ano: 2007
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: MPU
Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.

A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.


A diretriz de número I coloca:

"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"


Responda à questão, considerando o quadro abaixo.

Enunciado 3807431-1

Assinale a alternativa correta.

 

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Analista do Ministério Público - Geografia

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