Questão 2450877

2450877 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: CODESP

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo-os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.

O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.

O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.

O sócio-gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

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