Questão 374249

374249 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são assegurados à gestante, por meio do SUS, todos os direitos abaixo citados, EXCETO:

Ser encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de municipalização do Sistema.

A parturiente será atendida, preferencialmente, pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

Apoio alimentar a quem dele necessite, propiciado pelo Poder Público.

Assistência psicológica no período pré e pós-natal, inclusive àquelas que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, propiciada pelo Poder Público.

Condições adequadas ao aleitamento materno, propiciadas pelo Poder Público, instituições e empregadores.

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