Magna Concursos
3078912 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Provas:
No estado do Rio Grande do Norte, os direitos políticos do deputado estadual A foram suspensos, o deputado estadual B foi condenado criminalmente em sentença transitada em julgado e o deputado estadual C perdeu seus direitos políticos.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a perda do mandato será decidida pela Mesa da Assembleia Legislativa em relação, apenas,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

100 Questões