Questão 1346246

1346246 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

Provas:

Sargento
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar

Com relação à Justiça Militar é INCORRETO afirmar que:

A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual.

A Justiça Militar estadual será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.

A Justiça Militar estadual será constituída, em segundo grau, pelo Ministério Público Militar, nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes.

Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local de litígio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Sargento

70 Questões

Provas

Sargento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta