Quanto aos conceitos albergados pelo Código de Defesa do Consumidor, afirma-se:
I Empresas de grande porte não podem ser consideradas como consumidores, já que lhes falta a característica da hipossuficiência.
II Entes despersonalizados não podem ser considerados fornecedores em uma relação de consumo, em face do princípio da proteção dos interesses econômicos do consumidor.
III As atividades bancárias prestadas por instituições financeiras podem ser reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV O Município, mesmo prestando serviço público por intermédio de concessão e mediante a cobrança de preço, pode ser considerado fornecedor de serviço.
Estão corretas as afirmações presentes em
