O FUNDEB foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é permanente desde sua implantação, financiando exclusivamente o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino.

Com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a destinar parte dos recursos para instituições privadas de ensino, mesmo que não atuem na educação especial ou conveniadas com o poder público.

O FUNDEB estabelece que os recursos devem ser utilizados integralmente para o pagamento de salários dos profissionais da educação, sem previsão para investimentos em infraestrutura escolar.

A redistribuição dos recursos do FUNDEB é realizada com base no número de matrículas das redes públicas de ensino, considerando os diferentes fatores de ponderação relacionados às etapas, modalidades e características das matrículas.