Magna Concursos
1523057 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas