Normas sobre construções e instalações, no que se refere ao aspecto sanitário e jurídico, de locais que exerçam atividades de interesse da saúde.

O controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas.

O controle de normas técnicas sobre os limites de contaminação biológica e bacteriológica; as medidas de higiene relativas às diversas fases de operação; os resíduos e coadjuvantes; os níveis de tolerância de resíduos e de aditivos intencionais; os resíduos de detergentes utilizados para limpeza; a contaminação por poluição atmosférica ou da água; a exposição à radiação ionizante dentre outros.

Especificação na rotulagem dos elementos exigidos pela legislação pertinente.