Questão 1071387

1071387 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Oficial - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

Ao ingressar na Instituição Militar Estadual, a praça será classificada no comportamento militar “satisfatório”.

A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", salvo nos casos de prescrição da pena imposta.

A anulação da sanção disciplinar consiste na declaração de invalidade do ato punitivo ilegítimo, porém sem efeitos retroativos quanto ao ato anulado.

A anulação da sanção disciplinar deve eliminar todo e qualquer registro referente àquele ato nas alterações do militar estadual.

Sendo concedida ainda durante o tempo de cumprimento da detenção, a anulação importa na colocação do militar estadual em liberdade em até 02 (dois) dias da anulação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial - Combatente

80 Questões

Provas

Oficial - Combatente

Acesse sua Conta

Crie uma Conta