Em relação à Seção V da Lei Federal nº 10.257/2001, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:
( ) Da usucapião especial de imóvel urbano aquele
que possuir como sua área ou edificação
urbana de até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por seis anos, ininterruptamente e
sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) Na ação de usucapião especial urbana não é
obrigatória a intervenção do Ministério Público.
( ) O título de domínio será conferido ao homem
ou à mulher, ou a ambos, independentemente
do estado civil.
( ) O autor terá os benefícios da justiça e da
assistência judiciária gratuita, inclusive perante
o cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa cuja sequência, de cima para baixo, esteja correta: