Magna Concursos
1968043 Ano: 2020
Disciplina: Arquitetura
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:

Em relação à Seção V da Lei Federal nº 10.257/2001, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:



(  ) Da usucapião especial de imóvel urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


(  ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.


(  ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.


(  ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.


Assinale a alternativa cuja sequência, de cima para baixo, esteja correta:

 

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Arquiteto e Urbanista

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