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Respondida
965624
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
IPREMM
Provas:
Procurador Jurídico
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CPC
dos Recursos
Teoria Geral dos Recursos
A respeito da teoria geral dos recursos, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Em regra, os recursos impedem a eficácia da decisão.
B
O recurso pode ser interposto apenas pela parte vencida e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
C
O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
D
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
E
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.
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