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Respondida
919007
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AM
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de
A
3 dias.
B
3 e 5 dias, respectivamente.
C
5 dias.
D
5 e 7 dias, respectivamente.
E
15 dias.
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