Magna Concursos
1383942 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Provas:

A Câmara Municipal de Alumínio organizou uma audiência pública para discussão e recolhimento de propostas para dotação dos recursos financeiros públicos na área da educação. Segundo a Constituição Federal, os vereadores poderão destinar os recursos públicos às escolas

I. públicas sediadas no Município de Alumínio;

II. comunitárias, confessionais ou filantrópicas que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

III. comunitárias, confessionais ou filantrópicas que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público;

IV. particulares com sede no Município de Alumínio.

São corretas as afirmações contidas em

 

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Professor - Substituto II

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