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Respondida
270566
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FJPF
Orgão:
CONAB
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
São características dos bens públicos:
A
a inalienabilidade (dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, enquanto afetados a fins públicos), a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a impossibilidade de oneração;
B
a alienabilidade (dos bens de uso especial e de uso comum do povo, quando desafetados a fins públicos), a imprescritibilidade, a penhorabilidade e a impossibilidade de oneração);
C
a inalienabilidade (sem exceções), a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a possibilidade de oneração;
D
a alienabilidade (dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, enquanto afetados a fins públicos), a prescritibilidade, a impenhorabilidade e a possibilidade de oneração;
E
a inalienabilidade (dos bens de uso especial e dos bens de uso comum do povo, quando desafetados a fins públicos), a prescritibilidade, a impenhorabilidade e a possibilidade de oneração.
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