universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

participação complementar nas ações pela iniciativa privada.