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Respondida
135682
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
São impugnáveis por recurso em sentido estrito,
exceto
a decisão
A
que decide o incidente de falsidade.
B
que conclui pela incompetência do Juízo.
C
que recebe a denúncia.
D
do Juiz de Primeiro Grau que concede ou nega
habeas corpus
.
E
que concede perdão judicial.
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