Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.
Nos juizados especiais, somente o litigante de má-fé é condenado ao pagamento de custas processuais.
Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.
Nos juizados especiais, somente o litigante de má-fé é condenado ao pagamento de custas processuais.
