Questão 719299

719299 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

Provas:

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

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