Magna Concursos
2705883 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação rescisória com base na incompetência do juízo federal para a causa. Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:
 

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